O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira (9) à Netflix, autorizando a provedora de filmes e séries a voltar a exibir o especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos, que contem cenas de vilipêndio.

Com a decisão o ministro suspende a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia mandado tirar o programa do ar, depois da produção ter gerado muitas críticas.

Toffoli afirmou que sua decisão não desrespeita a fé cristã, apesar de a produção ter apresentado elementos suficientes para se enquadrar em crime de preconceito religioso, escárnio da fé cristã e vilipêndio público do Cristianismo.

“Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, escreveu Toffoli.

O presidente do Supremo ainda usou como argumento a “liberdade de expressão” para revogar a decisão que proibia a veiculação da produção altamente ofensiva contra o Cristianismo.

Dias Toffoli disse que o plenário do STF tem reforçado “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.

A Netflix entrou com o recurso afirmando que houve “censura judicial” e pediu a revogação para que a liberdade de expressão fosse resguardada.

Durante o recesso Toffoli é responsável por tomar as decisões urgentes.