Parecer não teve votos suficientes.

Vereadores que rejeitaram pedido entenderam que não houve dano aos cofres públicos em compra de carne para merenda escolar.

Professora Dilma foi eleita prefeita de Cássia dos Coqueiros, SP Felipe Turioni/G1 A Câmara de Cássia dos Coqueiros (SP) arquivou um processo de cassação contra a prefeita Dilma Cunha (MDB) após denúncias de irregularidades na compra de carne para a merenda escolar. O parecer da comissão processante lido em plenário na sexta-feira (17) pedia a cassação da chefe do Executivo, mas não teve votos suficientes, o mínimo de seis entre nove parlamentares participantes.

Do total de votantes, quatro acataram o pedido, dois foram contrários e dois se abstiveram.

Entre os parlamentares que não concordaram com a cassação, permaneceu o entendimento de que não houve irregularidades na transação, que ocorreu na modalidade de dispensa de licitação, e custou cerca de R$ 15 mil, dentro do limite previsto em lei. Além disso, segundo informações apuradas pelo G1 na Câmara, parte dos parlamentares chegou à conclusão de que, embora tenha havido falhas na documentação apresentada, a mercadoria comprada foi entregue e não houve prejuízo aos cofres públicos. Um decreto com a decisão, a ser publicado esta semana no município, será remetido ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. Advogado da Prefeitura, Caio Quatrini afirmou que não houve irregularidades na contratação e que a documentação referente a ela está disponibilizada no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Embora o processo de cassação tenha sido arquivado, a denúncia ainda é alvo de inquérito civil no âmbito do Ministério Público. A prefeita chegou a ser afastada do cargo em função das denúncias em outubro do ano passado, mas voltou ao cargo no mesmo mês.

Uma decisão da Justiça apontou que não há previsão legal para o afastamento cautelar de prefeitos e vereadores por infrações político-administrativas. Compra de carne A investigação foi iniciada pelo Ministério Público no final de maio do ano passado.

O inquérito apura indícios de fraude na Prefeitura na compra de carne bovina e de sobrecoxa para a merenda escolar. Segundo a Promotoria Estadual, a suspeita é de que a aquisição foi superfaturada.

Dois dos supostos participantes da concorrência não teriam efetivamente participado da disputa pela compra dos alimentos, segundo o MP. De acordo com informações da Câmara, a compra de aproximadamente R$ 15 mil foi feita de maneira emergencial, depois que a empresa que até então prestava o serviço deixou de entregar os alimentos. No Legislativo, a comissão processante com base nas denúncias durou 90 dias e ouviu três testemunhas, uma de acusação e duas de defesa. Veja mais notícias da região no G1 Ribeirão Preto e Franca