Arquivamento aconteceu em julho, mas PGR informou decisão somente nesta segunda (20).

Processo cível foi encaminhado à 1ª instância, e inquérito já foi aberto pelo MPF.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (20) ter arquivado em julho do ano passado uma investigação criminal que apurava supostas "interferências indevidas" por parte do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na aprovação da reforma da Previdência Social. Conforme a PGR, o arquivamento foi determinado pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, porque as informações fornecidas sobre o caso eram “insuficientes para instaurar investigação formal na esfera criminal”. Ainda segundo a procuradoria, o processo foi desmembrado.

A parte que apura suposta improbidade administrativa foi remetida à primeira instância. Na semana passada, o Diário Eletrônico do Ministério Público publicou uma portaria na qual informou que, na primeira instância, já houve a abertura de um inquérito civil para apurar as supostas "interferências indevidas". Na portaria, não havia detalhes sobre os motivos da abertura do inquérito, que está sob sigilo.

O inquérito tem prazo de um ano e pode ser prorrogado. Conforme a portaria, contudo, a abertura atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL. A reforma foi apresentada pelo governo em fevereiro do ano passado e promulgada pelo Congresso no fim do ano. Entre outros pontos, as novas regras de aposentadoria preveem idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).