Segundo a SAP, 211 detentos beneficiados pela saída temporária de final de ano, não retornaram aos presídio da região, e passaram a serem considerados foragidos.

Centro de Progressão Penitenciária localiza-se em Mongaguá, SP Reprodução/TV Tribuna Após a saída temporária que beneficia presos no final de ano, 211 detentos não retornaram aos presídios da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, segundo informação divulgada ao G1 pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) nesta segunda-feira (20).

Conforme relatado pela SAP, no Centro de Progressão Penitenciária 'Dr.

Rubens Aleixo Sendin' de Mongaguá, de 2637 presos que saíram, retornaram apenas 2464, o que corresponde a 93,44% da população carcerária que teve a saída temporária concedida.

Já na penitenciária 'Dr.

Geraldo de Andrade Vieira' I (APP) em São Vicente, dos 296 presos, voltaram 281, correspondente a 94,93%.

E na penitenciária II de São Vicente (APP), dos 298 presos, retornaram 275, apenas 92,28%.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial.

Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, de bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, por prazo não superior a sete dias, em até cinco vezes ao ano. A autorização é concedida por ato normativo do Juiz de Execução, após ouvido o representante do Ministério Público.

Conforme explica a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado. Diferença Indulto x saída temporária Segundo a SAP, existem conflitos de informação quando se trata de saída temporária e Indulto.

De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial.

Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena "perdoada", e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão. Já o termo saída temporária está consignado na Lei de Execução Penal ( nº 7.210/84 ) , em vigência desde 1985.

De acordo com o artigo 122, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta para visitar a família.

Já conforme define o artigo 123, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execuções, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.