A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o deslocamento de competência da investigação do caso Marielle, da esfera estadual (Rio de Janeiro) para a federal.

A posição está em ofício enviado pela AGU nesta segunda-feira (20) à relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.

Em dezembro, a ministra pediu a algumas autoridades – entre elas a AGU – para se manifestarem sobre o deslocamento de competência.

O STJ deve julgar este ano o pedido de federalização do caso.

A mudança de competência foi solicitada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo, em setembro de 2019.

A família de Marielle reagiu contra a mudança.

No dia 21 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que "seria bom" federalizar as investigações sobre o caso, mas ressaltou que a medida daria um indicativo de que querem blindá-lo com a Polícia Federal.

"Acho que a PF tem de ir atrás de quem lá no Rio está buscando obstruir a Justiça", disse Bolsonaro à época.

No documento enviado ao STJ nesta segunda, revelado pelo jornal "O Estado de S Paulo" e ao qual o blog teve acesso, a AGU usa argumentos enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro.

Moro chegou a se manifestar pela federalização no ano passado.

Porém, o ministro mudou de opinião sobre o deslocamento de competência após argumentos da família de Marielle.

De acordo com o ministro, não há elementos suficientes que permitam manifestação favorável à federalização da investigação.

“Não bastasse isso, os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ", afirma a pasta.

Na sequência, a manifestação do ministério cita que "não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, em instância do Direito das Gentes (CIDH), por estes interessados, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso”. A AGU destaca ainda manifestação da Polícia Federal segundo a qual, ainda que inquérito instaurado pela PF, a pedido de Raquel Dodge, tenha comprovado que houve tentativas de obstruir as investigações das mortes de Marielle e Anderson, "é sabido que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro, aparentemente tem atuado no sentido de identificar e punir os responsáveis intelectualmente pelos citados assassinatos".

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