Texto já tinha sido aprovado pelo Senado, mas os deputados alteraram o conteúdo.

Por isso, proposta terá de ser analisada novamente pelos senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que endurece o controle de barragens no país e estipula em até R$ 1 bilhão o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado, mas os deputados alteraram o conteúdo.

Por isso, a proposta terá de ser analisada novamente pelos senadores.

O projeto aprovado pelos senadores previa inicialmente que as multas poderiam chegar a R$ 10 bilhões.

A legislação atual, de 2010, não estipula valor da multa a ser aplicada. O relator da matéria na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), justificou a redução do valor da multa dizendo que o objetivo era deixar um valor factível de ser pago. “As multas devem ser de um tamanho que possam ser pagas e não ficarem em eternas discussões judiciais”, afirmou ao G1.

Ele afirmou ainda que o texto traz uma série de obrigações para as empresas. O projeto foi aprovado no plenário em poucos minutos, em uma votação simbólica (sem o registro de votos no painel).

Também não houve apresentação de destaques (sugestões para alterar o texto).