Norma promulgada pela Câmara prevê multa de R$ 500 a R$ 2 mil por descumprimento; instalação de tabacarias próximo a escolas e espaços de lazer também foi proibida.

De acordo com o texto, também fica proibido o consumo em estabelecimentos privados que estejam próximos de estabelecimentos de ensino, praças e espaços públicos de esporte e lazer. Arquivo/AFP O uso de narguilé em espaços públicos está proibido em Maringá, no norte do Paraná, e pode render multa que varia de R$ 500 a R$ 2 mil em caso de descumprimento. A lei municipal 11.067, que “restringe o consumo do cachimbo do tipo narguilé e seus derivados nos logradouros e próprios públicos”, entrou em vigor nesta semana, com a publicação na segunda-feira (25) no Órgão Oficial do município.

De acordo com o texto, também fica proibido o consumo em estabelecimentos privados que estejam próximos de estabelecimentos de ensino, praças e espaços públicos de esporte e lazer.

Para o caso dos estabelecimentos de ensino, a proibição é de um raio de 600 metros.

Para praças e espaços de esportes e lazer a distância mínima é de 200 metros.

As restrições, conforme a lei, não valem para os estabelecimentos comerciais já instalados, mas veta alvarás para novas tabacarias nessas áreas. A proibição foi aprovada pela Câmara em 23 de abril e aguardava sanção ou veto da prefeitura.

Não houve manifestação do município dentro do prazo legal, e a proposta acabou promulgada – virou lei – pelo presidente da Câmara, Mário Massao Hossokawa (PP). Multa De acordo com a nova lei, quem for flagrado consumindo narguilé em ruas, avenidas, praças, será multado em R$ 500.

No caso de primeira reincidência, o valor sobe para R$ 1 mil.

Na segunda reincidência a multa passa para R$ 1,5 mil e a partir da terceira reincidência a multa é de R$ 2 mil. Veja mais notícias da região no G1 Norte e Noroeste.