Proprietários que pagaram valores a mais deve solicitar a restituição no site da seguradora Líder.

Donos de mais de 50 mil veículos estão aptos a receber restituição do DPVAT no Ceará Divulgação Proprietários de veículos que pagaram por valor mais alto do DPVAT podem pedir a restituição de valores a partir desta quarta-feira (15).

No Ceará, mais de 50 mil veículos estão aptos a receber a diferença. Em todo o Brasil, proprietários mais de 1,9 milhão de veículos podem pedir a restituição, de acordo com a seguradora Líder.

O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020. A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e aceitou o pedido do Governo para reduzir os valores do seguro obrigatório Dpvat. No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”. O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site disponibilizado pela seguradora.

A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta, corrente ou poupança, informada pelo proprietário do veículo. Como solicitar a restituição do DPVAT? A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir desta quarta-feira (15) pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; E-mail de contato; Telefone de contato; Data em que foi realizado o pagamento maior; Valor pago; Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário. A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.

A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis. E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes? Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita no site da seguradora. Detalhes sobre o DPVAT Arte/G1 O que é o DPVAT? O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.

Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204. DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer