Com a medida, municípios podem elaborar Planos de Trabalho para solicitar recursos à União; trabalhadores de áreas atingidas podem pedir saque de FGTS.

Confira cidades reconhecidas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu nesta segunda-feira (3) a situação de emergência em mais 95 municípios de Minas Gerais, sendo 32 deles no Leste e Nordeste de Minas Gerais.

Ao todo, o estado possui 196 cidades nessa situação. Com a medida, as prefeituras poderão ter acesso a recursos federais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e reconstrução de estruturas danificadas. Com o reconhecimento federal, os municípios já podem elaborar seus Planos de Trabalho para solicitar recursos à União.

Saque do FGTS Outra medida garantida a partir do reconhecimento federal de situação de emergência é que os trabalhadores que tiverem residência nas áreas afetadas por desastres naturais podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto na Lei 10.878/2004. A partir da delimitação da área efetivamente afetada e solicitação pelo governo federal, a Caixa Econômica Federal procederá a liberação do FGTS, no limite máximo de R$ 6.220 por trabalhador. A lista completa dos municípios reconhecidas pode ser vista aqui.

Confira as cidades da região que estão na portaria federal: Açucena Aimorés Bandeira Bugre Caratinga Chalé Conceição de Ipanema Conselheiro Pena Córrego Novo Dionísio Dom Cavati Engenheiro Caldas Ferros Franciscópolis Galiléia Goiabeira Governador Valadares Iapu Inhapim Itaipé Itambacuri Itanhomi Nanuque Naque Periquito Pingo D'água Santa Bárbara do Leste São Geraldo do Baixio Taparuba Tarumirim Tumiritinga Ubaporanga Veja mais notícias da região em G1 Vales de Minas Gerais.