Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), legislação entrará em vigor em seis meses.

Multa para quem descumprir a medida é de R$ 1,5 mil.

A Câmara de Franca (SP) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruído acima de 65 decibéis na cidade.

O texto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) para entrar em vigor.

O objetivo do projeto de lei é evitar que esses artefatos causem desconforto e estresse a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, doentes, bebês, crianças, além de animais.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na primeira sessão de 2020.

Caso sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor em seis meses.

"Sem contar os perigos no manuseio e queima dos fogos, sendo que a prática já causou inúmeros acidentes graves e fatais", diz a justificativa do projeto. A proibição vale para qualquer lugar dentro da cidade, incluindo estádio de futebol, festa junina e a virada do ano.

A multa para quem não cumprir a medida é de R$ 1,5 mil e a fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar.

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