Empresas do setor imobiliário respondiam a ação coletiva de consumo por utilizar métodos coercitivos na venda de imóveis na cidade da serra gaúcha.

Promotoria de Gramado firmou acordo em ação coletiva de consumo que reverterá R$ 2 milhões para a área de segurança pública Divulgação/MP Um acordo entre o Ministério Público do RS e as empresas Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Athivabrasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.

e Asa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda.

vai garantir R$ 2 milhões a serem repassados para a área de segurança pública da cidade da serra gaúcha, como informou o MP nesta quarta-feira (5).

"Tal alocação de recursos é sensivelmente representativa na medida em que a economia de Gramado, primeiro destino de inverno do Brasil, gira centralmente em torno do turismo, de modo que a segurança pública, nesse cenário, constitui imensurável valor na preservação da imagem ordeira, plácida e confiável da cidade perante os milhões de turistas que anualmente a visitam", diz o órgão, em nota.

As tratativas se estenderam por cerca de quatro meses.

Conforme o MP, as empresas respondiam a ação coletiva de consumo após serem acusadas de aplicar métodos de venda coercitivos, ludibriar os clientes, gerar pressão psicológica para fechar contratos e não aceitar pedidos de cancelamento e reembolso por arrependimento.

Em 2018, a Justiça havia determinado, liminarmente, que a empresa se abstenha dos métodos, como fornecer informações inverídicas na publicidade ou nos contratos, por exemplo.

Por fim, é necessário considerar que o eventual decréscimo de turistas e consumidores traria incalculáveis prejuízos e abalos à economia municipal, gerando intensa intranquilidade social e sensíveis malefícios em toda a coletividade.