Desapropriação já estava definida, mas autos do processo foram perdidos, o que fez com que ocupantes permanecessem no local.

Terras pertencem ao Parque Nacional Aparados da Serra.

Área junto ao Parque Nacional Aparados da Serra foi devolvida à União Divulgação/TRF-4 Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, definiu que uma área de 1,8 mil hectares junto ao Parque Nacional de Aparados da Serra, em São Francisco de Paula, serra gaúcha, deve ser devolvida à União.

Atualmente, o local está ocupado por particulares.

A decisão é do último dia 7, mas foi divulgada nesta terça-feira (11) pelo Tribunal.

Cabe recurso.

As terras são alvo de disputa desde a década de 1960.

A desapropriação do local foi determinada, mas os autos físicos do processo foram perdidos em meados dos anos 1980.

Com isso, os ocupantes permaneceram na área.

Quase duas décadas depois, em maio do ano passado, um acórdão original foi recuperado, e a 9ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu a posse da união com base no documento.

Os ocupantes recorreram ao TRF-4.

A alegação para o recurso era de que a União não teria pago a indenização decorrente da desapropriação.

Por decisão da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, o pedido foi negado.

“Há certidão que atesta que a União realizou três depósitos judiciais e que os cálculos de liquidação foram homologados, com o valor total da indenização devidamente pago mediante expedição de precatório”, afirmou a magistrada ao proferir a decisão.