Registro, esterilização e adoção dos animais estão entre ações planejadas.

Determinações foram publicadas nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.

Animais sem donos serão esterilizados e colocados para adoção Cícero Oliveira O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma Lei que visa criar medidas para controlar o crescimento populacional de cães e gatos no estado, além de programas que protejam esses animais.

De acordo com a publicação, isso acontecerá através de registro dos animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública dessas atividades. Para recolher os animais, as equipes vão averiguar a existência de proprietário ou cuidador na comunidade em que eles estiverem.

Se o animal for considerado "comunitário", depois de ser recolhido e esterilizado, será registrado e devolvido à comunidade de origem - com a assinatura de um cuidador.

É considerado "comunitário" o animal sem um responsável único e com laços de dependência com a comunidade. Os animais permanecerão por 72 horas à disposição de seus responsáveis, quando serão esterilizados.

Após esse prazo, os que não foram resgatados por um cuidador serão disponibilizados para adoção. Para efetuar essas ações, o Poder Executivo vai viabilizar a destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para a adoção.

Esse espaço será aberto à visitação pública.

Além disso, serão criadas campanhas para conscientização do público sobre a necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que, "o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental". A Lei aponta ainda que serão feitas orientações aos adotantes sobre os princípios de tutela responsável de animas, "visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais". A determinação autoriza o Poder Executivo a realizar convênios e parcerias com "municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei".