Decisão foi a favor de 45 trabalhadores confinados há uma semana na refinaria e na Usina Termelétrica da Petrobras, em Cubatão (SP).

Petroleiros realizam greve em unidade da Petrobras em Cubatão, SP Carlos Abelha/G1 A Justiça do Trabalho concedeu habeas corpus coletivo em favor de 45 trabalhadores confinados há uma semana na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) e Usina Termelétrica Euzébio Rocha, da Petrobras, em Cubatão (SP).

A medida foi determinada pelo juiz Ronaldo Antonio de Brito Junior, nesta quarta-feira (12), atendendo a um pedido liminar em ação civil feito pelo Sindicato do Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro).

A Petrobras afirma que não há impedimento para a saída dos empregados.

Segundo divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os funcionários estão trabalhando de forma ininterrupta desde às 23h do dia 6 de fevereiro, ou seja, há uma semana.

Alguns foram liberados em razão de problemas de saúde.

A Petrobras alegou para o órgão impossibilidade de troca de turno e atribuiu a conduta ao próprio sindicato, que não indicou substitutos para os obreiros (os trabalhadores atuam esquema de revezamento). Petroleiros da Petrobras iniciaram dia 1º de fevereiro greve por tempo indeterminado com um protesto envolvendo trabalhadores de 10 estados do país, segundo informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Os funcionários da Baixada Santista aderiram à greve nas unidades da estatal desde sexta-feira (7).

De acordo com o Sindipetro- LP, os trabalhadores relatam desrespeito aos acordos coletivos e negociações de condições de trabalho sem comunicar o sindicato.

Após o início da greve, o ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou, no dia 4 de fevereiro, que 90% dos petroleiros da Petrobras continuem trabalhando.

O diretor do Sindipetro-LP, Marcelo Juvenal, afirma que o sindicato cumpriu com os requisitos definidos pelo TST.

Petroleiros fazem paralisação em frente ao terminal da Transpetro em Santos "Colocamos 100% do efetivo noturno no primeiro dia.

Quando entramos em greve, tentamos negociar inúmeras vezes com a refinaria, até porque quando ocorre a redução de efetivo, as atribuições são mantidas.

Porém, acumulam-se atividades aos trabalhadores que ficam dentro da empresa, tendo muito desgaste físico e emocional", diz o diretor.

Segundo Juvenal, na terça-feira (11), o Sindipetro tentou fazer uma rendição (troca de turno), mas a Petrobras não deixou que a ação fosse acompanhada pelo sindicato.

"Houve o impedimento de todas as catracas de acesso a refinaria.

A Petrobras forçou essa situação e fez parecer que o sindicato não estava cumprindo com o combinado.

Ela [estatal] que não deixou os trabalhadores que já estavam lá dentro sair e não aceitou substituição", relata.

Ainda conforme relata o diretor do sindicato, após as tentativas de negociação não serem aceitas, eles entraram com pedido para que a Justiça do Trabalho tomasse uma decisão, por acreditarem que a forma que os profissionais estão sendo mantidos na Petrobras, caracteriza-se como cárcere privado. "A Petrobras afirmava que se eles saíssem iria prejudicar o trabalho, porque não podia parar as máquinas.

Já os trabalhadores que estavam do lado de fora, foram impedidos de entrar", finaliza.

Decisão Na decisão, o juiz ressaltou que o único objetivo da ação é a liberdade de locomoção dos trabalhadores, e não interfere sobre o direito de greve, nem invade a competência de instâncias superiores sobre o assunto (tanto o Tribunal Superior do Trabalho quanto o Supremo Tribunal Federal já manifestaram sobre a greve dos petroleiros, que ocorre há 13 dias).

Previsto na Constituição Federal e no Código do Processo Penal, o habeas corpus protege a liberdade de locomoção do indivíduo que se encontra ameaçada ou restringida. “Não é razoável que trabalhadores que laboram em turnos de revezamento de oito horas mantenham-se ativos, nas dependências do empregador, por mais de 120 horas contínuas (...).

Tenho que a permanência prolongada, ininterrupta e eventualmente espontânea dos trabalhadores junto às instalações da Petrobras, em Cubatão, se dá devido à existência de ordem advinda de superior hierárquico, podendo, assim, ser caracterizada como oriunda de coação moral”, afirmou o juiz.

O magistrado destaca ainda que exposição dos trabalhadores por tanto tempo naquele ambiente, além de prejudicar a convivência com a família e a interação social, aumenta o risco de acidentes e doenças do trabalho. Com a decisão, o juiz Ronaldo Antonio de Brito Junior libera imediatamente os trabalhadores do Grupo 5 confinados na Refinaria Presidente Bernardes e Usina Termelétrica Euzébio Rocha, e determina o cumprimento da ordem por meio de oficial de justiça, com uso de força policial, se necessário.

Conforme o Sindipetro informou ao G1, os trabalhadores já estão sendo liberados ao longo desta quinta-feira (13).

Petrobras Em nota, a Petrobras esclarece que não há impedimento para a saída dos empregados.

Aqueles que permaneceram na refinaria foram nominalmente indicados pelo próprio Sindipetro-LP para cumprimento do efetivo mínimo de 90% determinado pelo TST.

A estatal afirma que o efetivo mínimo de 90% não está sendo integralmente atendido. Segundo a Petrobras, os empregados cumpriram escalas de trabalho revezadas com períodos de descanso, com toda a infraestrutura necessária para isso e pagamentos de horas extras.

Diante do habeas corpus impetrado pela Justiça, a RBPC está acionando equipes de contingência para substituir o grupo.