Documento aponta irregularidades cometidas no FOC, em Rio Branco, pela atual gestão.

Diretor do Iapen-AC diz que ação é 'capenga' e sem fundamentos.

José Janes, à direita, quer a saída de Lucas Gomes, à esquerda, do Iapen-AC Aline Vieira e Arquivo pessoal O policial penal José Janes entrou com uma ação popular com pedido de liminar contra o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes, e o diretor do Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, Fagner Souza da Silva.

Na ação, o policial pede a saída dos dois diretores à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.

Entre as justificativas do pedido, o policial alega irregularidades administrativas, abuso de autoridade, violação de sigilo funcional, facilitação de fuga de presos, entre outros problemas.

Janes é fundador e ex-presidente da Associação de Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen).

“Que seja julgada procedente a ação, assim, deve-se ser acolhido os pedidos formulados em sede de liminar e que seja determinada ao Estado do Acre a exoneração do diretor-presidente do Iapen, José Lucas da Cruz Gomes, e do diretor interino do FOC Fagner Souza da Silva dos quadros de servidores do Iapen-AC, que estes sejam responsabilizados plenamente por todos os atos lesivos praticados em duas gestões conforme devidamente explanado na ação”, descreve. Ao G1, o diretor Lucas Gomes chamou a ação de ‘capenga’ e falha porque teria diversos erros e apresenta fundamentos jurídicos e enfáticos sobre o pedido.

Segundo ele, a juíza que recebeu o documento afirmou que o objetivos e as razões do pedido não são claras.

“É importante enumerar que essa ação é aleijada, tanto que a juíza disse que vai fazer uma série de emendas à ela porque os objetos não estão claros, as razões.

A ação é capenga, falta fundamentos jurídicos e enfáticos para que seja analisada.

Além disso, é assinada por um advogado que é réu por, supostamente, colaborar com o crime organizado, que foi alvo de uma ação da Polícia Federal e que virou réu.

Além de atender interesses políticos, pode também atender interesses de organizações criminosas”, declarou.

Advogado Max Elias da Silva Araújo é réu em ação da PF por integrar organização criminosa Arquivo pessoal O advogado citado por Gomes é Max Araújo, denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que virou réu em um processo pelo crime de organização criminosa.

Araújo foi conduzido durante a Operação Troia, da Polícia Federal, em outubro do ano passado suspeito de participar de facções.

Araújo foi quem redigiu e assinou a ação com pedido de saída dos diretores.

“Além disso, é assinada por um advogado que é réu por, supostamente, colaborar com o crime organizado, que foi alvo de uma ação da Polícia Federal.

Além de atender interesses políticos, pode também atender interesses de organizações criminosas”, destacou Gomes.

O G1 tentou contato com o advogado Max de Araújo e o policial penal José Janes, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Servidores na muralha Um dos pontos abordados na ação é sobre o serviço dos policiais penais provisórios, aprovados em um processo seletivo.

Janes afirma que os policiais provisórios fazem escoltas de presos sem terem o devido treinamento para manuseio de armas pesadas.

Além disso, esses policiais fazem também a segurança na muralha da unidade, também sem treinamento.

“É importante ressaltar que é de caso de urgência que seja realizada uma diligência para pegar o livro de cautela de armas, pois pode o mencionado documento ser extraviado”, cita para da ação.

Sobre isso o diretor do FOC, Fagner Souza, negou que os policiais provisórios não tenham treinamento para os serviços citados.

Ele alegou que as acusações são mentirosas e também sem fundamentos.

“Em momento nenhum obrigamos servidores não capacitados a ficar na muralha com armamento mais pesado.

Já temos servidores para essa atividade, então, justamente, os policiais provisórios têm experiência no Exército Brasileiro por mais de 10 anos, e os antigos também são bem capacitados.

Claro, que temos um pessoal que não tem conhecimento nesse tipo de armamento, mas isso está sendo providenciado um curso com fuzil”, relatou.

Culto antes de fuga O documento fala também sobre a fuga em massa registrada na unidade no último dia 20, quando 26 presos fugiram pulando as muralhas do FOC.

Os presos do pavilhão L, onde houve a fuga, participaram de um encontro religioso uma semana antes da fuga.

Dos 26 foragidos, 12 presos já foram recapturados pela Segurança Pública. O policial penal alega que o culto não teve a autorização do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para ser realizado.

A equipe de religiosos teriam também entrado com aparelhos eletrônicos como celulares e computadores.

“O ingresso de aparelhos telefônicos foi fatalmente comprovado através de vídeo realizado no culto, no qual mostra evangélicos com celulares em suas mãos em total aproximação com os presos”, diz.

O diretor do FOC confirmou que não foi solicitada autorização judicial para o encontro religioso.

Porém, garantiu que toda ação foi acordada com a direção do Iapen-AC e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

“O único que entrou com celular foi o pastor para justamente gravar o vídeo dos presos se desligando da facção, o que é muito importante para gente.

Computador era necessário entrar porque boa parte do culto foi pelo projetor.

Mas, preso não teve acesso a isso.

Sobre o Tribunal de Justiça, não fomos informados sobre a autorização, mas tinha sido acertado, não foi feita nada por conta”, argumentou.

O documento acusa ainda os diretores de maus tratos contra os presos, água contaminada no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, entre outros fatos.

Souza garantiu que entrou com ação cível e criminal contra o servidor público e o advogado que assinou o documento. "Não têm como provar isso e já entrei na Justiça porque me acusaram de crimes", concluiu.