Projeto de lei será analisado por parlamentares na sessão desta segunda-feira (17).

Legislativo destaca que objetivo é repor perda verificada no poder aquisitivo dos funcionários.

Câmara Municipal de Campinas (SP) tem sessão dupla nesta quarta-feira (6) Fernando Pacífico/G1 Os vereadores de Campinas (SP) votam em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (17), o projeto de lei que reajusta em 2% as remunerações, além do valor do vale para alimentação/refeição dos servidores concursados e comissionados, a partir de março.

Segundo texto do projeto apresentado pela Mesa da Câmara, trata-se de uma revisão anual concedida aos funcionários inativos do Legislativo. "Este projeto de lei objetiva tão somente repor a perda verificada no poder aquisitivo da remuneração dos servidores, em consequência da inflação verificada no ano", diz trecho.

O impacto previsto na folha não foi confirmado pela Casa, mas o vale-alimentação/refeição passará de R$ 1,4 mil para R$ 1.428. Atualmente, o quadro é formado por 174 efetivos e 234 funcionários de confiança (comissionados). Confira lista de cargos e salários da Câmara Veja íntegra do projeto de lei A proposta destaca ainda que este índice não será aplicado para vencimentos criados há menos de um ano e visa atender à Constituição, na qual está garantida a revisão anual das remunerações. Para ser aplicado, o projeto ainda precisa ser aprovado em 2ª votação pelos parlamentares e, depois disso, ser sancionado pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB).

O orçamento previsto para a Câmara neste ano é de R$ 147,6 milhões, alta de 8,8% sobre os R$ 135,7 milhões liberados no exercício anterior. A pauta da sessão tem um total de 15 itens, dos quais 11 são destinados para concessões de honrarias. Isonomia No ano passado, os parlamentares aprovaram a concessão do vale-alimentação/refeição aos funcionários de confiança.

À época, a Casa informou que a extensão era necessária para isonomia. Veja mais notícias da região no G1 Campinas.