Primeiro balanço divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres aponta total de 19.842 autos de infração em todo o país.

Lei foi estabelecida após greve dos caminhoneiros de 2018.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu, em 2019, 137 multas em Campinas (SP) por desrespeito à lei que definiu os valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, lei conhecida como tabela de fretes.

A definição de piso para o serviço foi uma exigência dos caminhoneiros durante a greve de 2018, que afetou o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos no país.

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas em Geral de Campinas e Região, Benedito Pantalhão, o número não é alto e falta fiscalização.

Este é o primeiro balanço que a agência divulga sobre os autos de infração ocasionados pela tabela de fretes.

A lei foi regulamentada e passou a valer em janeiro de 2019.

Veja, abaixo, os valores e motivos que levam às multas.

Quem contratar o serviço de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta resolução, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10.500; Os responsáveis por anúncios que ofertarem contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa de R$ 4.975; Os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5 mil. No início deste ano, a ANTT aumentou o piso do frete de 11% a 15% e incluiu no cálculo o custo da diária do caminhoneiro, como refeições e hospedagem. Campinas soma 137 multas por desrespeito aos valores mínimos de fretes, diz ANTT Reprodução/EPTV A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A lei era uma das reivindicações dos caminhoneiros, que realizaram paralisação durante 11 dias.

Ao fim, demandas atendidas, e o ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão. Número ainda é baixo, diz sindicato O presidente do sindicato afirma que as multas partem das fiscalizações da ANTT e também de denúncias que os próprios caminhoneiros fazem pela agência.

Segundo Pantalhão, também chegam cerca de 15 reclamações para o sindicato por dia.

"São pessoas que só ficam sabendo o preço que vai ser pago realmente depois do carro carregado, aí não tem o que fazer", diz o presidente.

Pantalhão afirma que o número de infrações ainda é pequeno.

"Nós estamos em um ponto muito estratégico do país.

A região de Campinas é entroncamento para qualquer lugar do país e do mundo, haja vista o Aeroporto de Viracopos".

O coordenador de fiscalizações da ANTT, Fernando Cabral, afirma que, apesar da escassez de recursos, a agência tem realizado esforços para ampliar o trabalho.

"Nós temos direcionados esforços para a fiscalização que anteriormente, por exemplo, estava focada para transporte de passageiros ou para outro tipo, nós temos direcionado".

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