O novo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Renan Sotto Mayor, acredita que o país corre o risco de retrocesso em relação às liberdades fundamentais, mas aponta como meta a ampliação do diálogo e atuação de forma independente.

Renan Sotto Mayor é defensor público e, na última quinta-feira (13), foi eleito presidente do Conselho, que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta chefiada pela ministra Damares Alves. Em mensagem enviada ao blog, Sotto Mayor destacou que "existem forças políticas e econômicas atuando nas mais diversas frentes”, inclusive para o retrocesso dos direitos humanos.

Segundo ele, é fundamental que o país siga a linha internacional relacionada ao tema. "A arena dos direitos humanos traz riscos de retrocessos e oportunidades para avanços diariamente.

Identificar esses riscos e oportunidades de forma tempestiva será o grande desafio que teremos no CNDH neste ano", afirma Renan Sotto Mayor. O presidente da CNDH, eleito por unanimidade pelo colegiado para o cargo, informou ainda que pretende ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade.

"O objetivo principal é dialogar com a sociedade civil e com o poder público, em busca de consensos possíveis, mas pautado pela lógica do direito internacional dos direitos humanos, observando os diversos públicos vulnerabilizados para a efetivação dos direitos humanos”, destacou. “Nesse sentido, cabe o CNDH atuar de forma independente e evitar qualquer retrocesso na área de direitos humanos", completou o novo presidente do órgão colegiado. O Conselho Entre as competências do Conselho, destacam-se a de fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos realizadas pelo governo federal e a aplicação do Programa Nacional de Direitos Humanos.

O Conselho também pode instaurar procedimentos investigatórios para apurar eventuais violações de direitos fundamentais. De acordo com a Lei Nº 12.986, de 2 de junho de 2014, o órgão pode sugerir e recomendar diretrizes para a efetivação dessas políticas, além de articular-se e manter intercâmbio e cooperação com entidades públicas ou privadas, municipais, estaduais, do Distrito Federal e com os órgãos integrantes dos Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos.