Ives Gandra também autorizou que a Petrobras adote medidas; questão será julgada em definitivo no dia 9 de março.

Federação já anunciou que vai recorrer e convocou novos atos.

O ministro Ives Gandra, relator no Tribunal Superior do Trabalho (TST) da ação sobre a greve dos petroleiros, esclareceu nesta terça-feira (18), por meio da assessoria do tribunal, que a decisão que declarou a paralisação ilegal proíbe qualquer tipo de movimento grevista da categoria até que o tema seja julgado em definitivo, no dia 9 de março. Na noite de segunda (17), Gandra atendeu pedido da Petrobras e considerou como abusiva e ilegal a greve, que começou no dia 1º de fevereiro.

Ele autorizou ainda que a estatal tome "medidas administrativas cabíveis", como cortes de salários, sanções disciplinares e até demissão por justa causa. Embora a decisão não proíba expressamente novos movimento de greve, isso é uma consequência da determinação, conforme Gandra. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já anunciou que vai recorrer e convocou novos atos do movimento para esta terça. Petroleiros em greve vendem botijões pela metade do preço De acordo com a FUP, "é descabida e inconstitucional a decisão monocrática do ministro do TST, Ives Gandra, que decretou a ilegalidade da greve.

A FUP e seus sindicatos irão recorrer da decisão.

Várias entidades de juristas já se manifestaram publicamente contra a determinação do ministro do TST, que contraria o próprio colegiado do Tribunal." A categoria pede a suspensão das demissões em uma subsidiária da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen).

Segundo a FUP, as demissões afetam mais de mil famílias. Outros argumentos Na decisão de segunda, o ministro ordenou que, em caso de descumprimento, os sindicatos paguem entre R$ 250 mil a R$ 500 mil por dia, a depender do porte da entidade, além de ter contas bloqueadas. Para ele, o movimento "tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade." Gandra entendeu que a greve teve motivação política porque se tratou de solidariedade a empregados dispensados de subsidiária. Outras decisões Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, havia determinado que 90% dos petroleiros mantivessem as atividades.

Ives Gandra já havia dado uma decisão semelhante, que foi revista pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.

Toffoli, então, ordenou que a decisão de Gandra voltasse a valer. Segundo a Petrobras alegou ao TST, 50% da categoria estava parada. Para o ministro Ives Gandra, o percentual mínimo de 90% era necessário em razão do tipo de atividade.

"No caso concreto, foram expedidas duas ordens judiciais, fixando o percentual mínimo de 90% de trabalhadores em atividade, dadas as condições especiais da atividade de extração e refino de petróleo e gás natural, cujo maquinário e operações podem ser substancialmente afetados pela tentativa de se operar em quantitativo menor." O ministro completou que os sindicatos vinham "descumprindo ostensivamente as referidas ordens judiciais e se gabando da maior adesão ao movimento, em completo descaso para com a população".