Professora Dorinha apresentou parecer nesta terça (18) em comissão especial na Câmara.

Pelo texto, o governo federal deve dobrar percentual de repasses até 2026.

A deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora de proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), propôs nesta terça-feira (18) que o fundo seja permanente e o aumento do percentual de participação da União nos recursos. Ela leu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema.

Porém, o relatório não foi votado devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar a matéria).

A primeira a fazer o pedido foi a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), acompanhada em seguida por outros parlamentares.

Os deputados marcaram a votação para o dia 4 de março.

Pela proposta, a União vai dobrar, de forma escalonada até 2026, sua participação no fundo.

Atualmente, o governo federal arca com 10% dos recursos.

Caso a proposta seja aprovada, o montante será de 15% em 2021 e aumentará um ponto percentual por ano até chegar em 20% em 2026. Desses 20%, a relatora sugere que 2,5% sejam distribuídos de acordo com o desempenho das escolas, seguindo o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica.

Além disso, a proposta altera a forma de distribuição do fundo.

A distribuição passará a ser feita a partir de indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade e capacidade fiscal, que reduzam distorções.

“Em vez de olhar estados, vamos olhar as redes.

Isso vai permitir que estados que nunca receberam complementação, vão poder ter municípios e redes que vão poder ser complementadas”, disse a relatora.

A deputada prevê, ainda, uma revisão deste percentual após seis anos de vigência do fundo – ano em que também haverá uma revisão da emenda constitucional do Teto dos Gastos.

O Fundeb entrou em vigor em 2007, mas as regras atuais expiram no fim deste ano.

O fundo reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano.

A União reforça esse caixa, com uma complementação de 10% das receitas dos estados todos os anos – a distribuição desse recurso extra obedece a critérios que, na prática, priorizam os estados mais pobres. Com o pedido de vista, o tema volta para análise da comissão após o intervalo de duas sessões no plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse a deputados que quer pautar a PEC do Fundeb em março para o plenário. Por ser tratar de uma PEC, após a análise na comissão especial da Câmara, o texto passa por duas sessões no plenário e precisa ser aprovado por, ao menos, 308 dos 513 deputados.

Em seguida, vai à análise do Senado, onde também precisa ser aprovado por três quintos dos senadores. Outras propostas Em uma versão preliminar do seu relatório, apresentada em setembro do ano passado, a deputada chegou a propor que a participação federal fosse para 40%, também de forma escalonada.

A proposta não teve consenso entre os deputados e foi criticada por técnicos da Economia.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que esse texto “feria o equilíbrio fiscal” da União.

Já neste ano, Weintraub defendeu a apresentação de uma nova PEC, de autoria do governo, que aumentaria a participação da União dos atuais 10% para 15%.

A discussão acontece em meio a um atrito entre o Congresso e o ministro.

No fim de janeiro, Maia afirmou que Weintraub “atrapalha o Brasil” e “está comprometendo o futuro de muitas gerações”.