Um dos estabelecimentos que infringia o código cobrava a mais por pão assado no meio da forma.

Estabelecimento cobrava mais por pão assado no meio da forma Divulgação Nove multas aplicadas pelo Procon em estabelecimentos que infringiram o Código de Defesa do Consumidor em Santos, no litoral de São Paulo, vão gerar mais de R$1,1 milhão de reais até o fim de março.

Todos os autos foram aplicados em 2020.

Dentre as infrações, até um pão de cará foi alvo, já que o estabelecimento cobrava um adicional do cliente pelo pão assado no meio da forma.

Além disso, também houve flagrante de situações de alimentos de fabricação própria sem informação sobre a data da validade e alteração do formato de comercialização de um produto industrializado. Panificadores, supermercados, lojas de material de escritório/papelaria e escola de idiomas foram os estabelecimentos punidos.

Dentre as situações constatadas estão a venda de produto vencido, falta de informação ao consumidor sobre composição do produto, falta de tradução na embalagem de artigo importado e cláusula abusiva em contrato de prestação de serviço. Quatro autos de infração foram emitidos no mês de fevereiro e outros cinco serão lançados no próximo mês, após constatações dos fiscais em ações e apuração de denúncias.

Metade do valor arrecadado com as multas será utilizada para incrementar medidas do Procon Santos. O consumidor que queira registrar denúncia no Procon de Santos pode entrar em contato pelo telefone 0800-7790151, pela Internet ou via aplicativo Procon Santos.