Contratação de estudos para obras de contenção de enchentes depende da assinatura de termos de compromisso.

De 15 cidades, só Campinas, Hortolândia e Mombuca ainda não retornaram.

Bacia do Rio Capivari precisa passar por estudos para construção do Plano de Macrodrenagem do manancial. Reprodução/EPTV Após quatro meses, três dos 15 municípios que compõem a Bacia do Rio Capivari ainda não assinaram o termo de cooperação com os futuros estudos para construção do Plano de Macrodrenagem do manancial, que vai apontar as obras necessárias para evitar enchentes e alagamentos.

O edital para contratação da empresa responsável pelo plano só não foi lançado ainda pela falta dessas assinaturas, segundo a Agência das Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

A agência afirma que enviou os termos em 20 de setembro de 2019 e que apenas Campinas (SP), Hortolândia (SP) e Mombuca (SP) não deram retorno.

"O edital de licitação ainda não foi lançado pela Agência das Bacias PCJ pois estamos no aguardo do retorno de Termo de Cooperação a ser firmado com os municípios", informou a coordenadora de Projetos da agência, Elaine Franco de Campos. O projeto, chamado Plano de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari, vai definir o que cada uma das 15 cidades que compõem, parcial ou integralmente, a bacia hidrográfica deve fazer para recuperar os mananciais e evitar novos problemas para a população.

Todos os anos, moradores principalmente de Monte Mor e Capivari têm prejuízos com o avanço da água em imóveis e carros.

Além da perda de pertences, famílias precisam ser removidas para casa de parentes ou abrigos provisórios.

Segundo a agência, o termo de cooperação estabelece responsabilidades entre os envolvidos e acorda que os municípios terão a atribuição de auxiliar o desenvolvimento do plano com informações documentais e técnicas. Os estudos Segundo a agência, o orçamento para os estudos do plano é de cerca de R$ 2,5 milhões e o cronograma prevê a execução em 18 meses após a assinatura do contrato.

"O Plano tem a finalidade de apresentar ações que deverão ser executadas no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari, ou seja, integrando macroações entre um ou mais municípios", explica a coordenadora de Projetos. O promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas, Rodrigo Sanches Garcia, explicou que o plano vai indicar, por exemplo, se em algum trecho da calha do rio existe uma ponte estreita com necessidade de alargamento para dar mais vazão e evitar alagamentos.

Ele também informou que os municípios não serão obrigados a realizar as obras, mas podem ser orientados a isso.

"Logicamente que vai se resvalar em quem vai arcar com essas obras.

Obras de drenagem tendem a ser caras porque envolvem realização de pontes, canalização de corpo d'água, sempre tem um custo agregado", pondera Garcia.

"O plano indica quais ações devem ser executadas a curto, médio e longo prazo, no entanto, os Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ não têm atribuição para determinar uma obrigação para que os municípios viabilizem tais obras", reforça a agência.

Cobrança Em 4 de setembro do ano passado, a agência fez uma reunião de chamamento e apresentação do Termo de Referência que norteará a contratação do Plano de Macrodrenagem.

Dezesseis dias depois, enviou e-mail aos municípios com Termo de Cooperação que deveria ser assinado pelo representante legal de cada município.

"Desde então a Agência das Bacias PCJ cobra os municípios faltantes periodicamente e dá andamento em outras documentações necessárias para início do processo licitatório, faltando no momento o retorno de quatro municípios", disse a coordenadora.

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que o termo de cooperação está em análise e que será enviado em breve.

"É preciso que o estudo seja concluído e, somente a partir daí, caso seja necessário executar alguma obra no município, é que serão definidos custos, execução e período do serviço". Já a Prefeitura de Hortolândia informou, por meio da Secretaria de Governo, firmará o Termo de Cooperação, mas não deu prazo.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Mombuca, que não retornou até esta publicação.

Veja mais notícias da região no G1 Campinas